Regulamentação da Reforma Tributária é votada na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados inicia a votação da regulamentação da Reforma Tributária, cujo objetivo é simplificar impostos e isentar determinados itens da cobrança. A criação dos novos tributos foi aprovada no ano passado, mas as alíquotas e exceções ainda estão pendentes. Na semana passada, o Grupo de Trabalho (GT) da Regulamentação da Reforma Tributária concluiu sua proposta, que será votada a partir de hoje, com a previsão de concluir todo o processo ainda este ano. A nova legislação entrará em vigor em etapas, entre 2025 e 2033.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federaminas desempenharam um papel crucial neste processo. “A CACB fez um trabalho árduo de diálogo e discussão da Reforma Tributária, e a Federaminas participou ativamente para que as mudanças necessárias fossem feitas”, destacou a entidade. A Federaminas continua empenhada em promover a perfeita integração e harmonia entre as entidades federadas, defendendo os interesses da economia mineira e nacional, e prestando assessoria técnica, econômica e jurídica às entidades que a solicitarem.

O plenário da Câmara deve votar nesta semana o relatório preliminar do Projeto de Lei Complementar n. 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. A CACB obteve uma grande conquista no texto do substitutivo apresentado na última quinta-feira, assegurando o crédito do IBS e da CBS destacados no documento fiscal, independentemente do pagamento dos tributos pelo fornecedor. A CACB continua trabalhando para contemplar outros pleitos do setor produtivo.

Para tratar especificamente do setor de tecnologia, segmento transversal a todos os outros, o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, realizou reunião na segunda-feira (8) com representantes da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac). Juntos, elegeram pontos prioritários para o setor, que dependerão da sensibilidade dos líderes partidários para serem acolhidos no texto da Reforma.