Programa Nota Fiscal Mineira

Nesta quarta 17/07, aconteceu na sede da Federaminas, em Belo Horizonte, MG um encontro com representantes da SEF/MG, para apresentação da implantação do programa Nota Fiscal Mineira.

A Secretária de Estado adjunta de Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim de Mattos Paixão e o Coordenador do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF
Luiz Antônio Zanon – SEFAZ – Minas Gerais, Explicaram que à partir do segundo semestre deste ano será regulamentado e lançado o Programa Nota Fiscal Mineira.

O Programa é um estimulo à Cidadania Fiscal do estado com sorteio de prêmios aos consumidores. O programa também contemplará entidades mineiras de Assistência Social indicadas pelos contribuintes.

A partir do segundo semestre deste ano o comerciante, precisará ficar atento à emissão da NFC-e. A inserção do CPF na NFC-e se torna obrigatória a partir da solicitação feita pelo consumidor. O lançamento está previsto para a primeira quinzena de agosto de 2024.