Pix completa um ano de funcionamento e ganha novas funções

O sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), completa hoje um ano de atuação. O PIX apresentou resultados significativos em seu primeiro ano, segundo dados fornecidos pelo BC 45 milhões de pessoas que não faziam transações online hoje utilizam esse tipo de transferência com frequência. O sistema atualmente registra 101,3 milhões usuários.

Para tentar conter os índices de fraudes e falhas no sistema, o Banco Central anunciou novas funcionalidades que vão aprimorar as medidas segurança do PIX.

Novas medidas de segurança

As mudanças foram anunciadas no final de Setembro, começam a valer a partir de hoje (16/11) e tem o objetivo de impedir fraudes nas transações, as novidades são:

Bloqueio Cautelar: em caso de suspeita de fraude, o banco pode bloquear a conta do usuário durante 72 horas. Sempre que essa medida for acionada o banco deverá notificar o proprietário da conta.

Ferramenta de devolução em caso de fraude ou falha no sistema: o protocolo de devolução pode ser solicitado pela instituição que presta serviço de pagamento do usuário recebedor, por conta própria, ou por requerimento do banco do usuário pagador, em casos de falha ou fraude no sistema.

Notificação de infração: a notificação de infração se torna obrigatória, caso o banco desconfie de fraude, a chave do PIX como marcada suspeita e as informações da conta serão compartilhadas com outras instituições financeiras.

Limite de transferências durante a noite: o BC também anunciou o limite de mil transferências  e pagamentos para pessoas físicas, no período de 20h às 6h. Caso o usuário tenha interesse, ele pode solicitar junto de seu banco o aumento no limite das transferências.

Regas para proteção de dados: o Banco Central informou que as organizações terão que definir novas funcionalidades para proteção de dados, as medidas devem vão ser iguais as do BC. Os bancos também devem estabelecer protocolos de identificação e tratamento em casos de onde haja uma procura excessiva de chaves de PIX. As instituições financeiras serão responsabilizadas por possíveis fraudes que podem acontecer.

Internacionalização do PIX

O projeto de lei Novo Marco Legal do Câmbio (Lei 5.587/ 2019), já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê a utilização do PIX no exterior. Em entrevista para o Jornal Estado de Minas, Pedro Lafraia, analista chefe do TC Matrix conta que se aprovada a medida irá beneficiar processos de empresas exportadoras e importadoras, permitindo maior circulação de dólar dentro do país e estimulando a movimentação do real fora do Brasil.

Segundo Lafraia, se o senado aprovar Senado a PL, o Banco Central terá o prazo de um ano para adequar as regras administrativas ao novo texto legal.

Assessoria de Comunicação Federaminas