Lei que altera LDO em favor de programas emergenciais é publicada

Governo federal relança o programa BEm e libera recursos para o Pronampe

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A medida foi publicada na quarta-feira (21/04) no Diário Oficial da União (DOU) e tem como objetivo viabilizar, ainda neste ano, medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e as suas consequências econômicas.

A estimativa do governo é destinar até R$ 15 bilhões para os dois programas destinados à iniciativa privada: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que deve ser retomado neste ano.

No ano passado, por meio do BEm, empresas puderam realizar acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o governo, o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em 1,5 milhão de empresas.

Já o Pronampe é uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. Em 2020, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.

As regras serão as mesmas do programa anterior, e o empregador que aderir ao BEm precisará se comprometer em manter o funcionário pelo mesmo período que utilizar o benefício. Esse prazo será somado à primeira intervenção. Ou seja, se o empresário usou o BEm por oito meses em 2020 e, agora, vai utilizá-lo por mais quatro meses, o trabalhador terá 12 meses de estabilidade no emprego.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues, comemorou a notícia que vem sendo aguardada pelos empresários. “O nosso setor tem sido afetado por uma onda de demissões e falências e o relançamento do BEm é uma ajuda muito importante e bem-vinda neste momento tão difícil. A situação do desemprego só não foi pior no início do ano graças às regras de manutenção do emprego do programa do governo federal”, argumentou Rodrigues.

Dados do governo mostram que 3,5 milhões de trabalhadores foram protegidos pelo programa em fevereiro deste ano, contribuindo para a criação líquida de 260 mil vagas formais no mês passado. O programa é considerado uma medida fiscal bastante eficiente, pois, além de preservar cerca de 10 milhões de empregos no ano passado, evitou que muitas empresas fechassem as portas no meio da pandemia.

O agravamento da pandemia de Covid-19 tem deixado muitas empresas sem ter como funcionar e pagar os empregados. Em carta aberta divulgada em 25/03, a União de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, cobraram a reedição do BEm e de outras medidas de apoio ao setor produtivo, como os programas emergenciais de crédito.

“A Federaminas segue nessa linha de trabalho, cobrando dos órgãos de governo e instituições responsáveis, medidas, ações e projetos de apoio e suporte para o setor produtivo, para nós, empresários, que geramos renda e emprego no país e em Minas Gerais, continuarmos de portas abertas”, defende Rodrigues.

Assessoria de Comunicação da Federaminas