Governo aprova lei que dá continuidade no Pronampe

Na última quarta-feira (25/5), foi anunciada a aprovação da lei que dá continuidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa assegura que será repassado para as micro e pequenas empresas, o valor de R$50 bilhões destinados para este segmento até 2024.

O Pronampe surgiu em 2020, para fortalecer e auxiliar financeiramente as MPEs, que foi um dos segmentos mais afetados pela pandemia do Covid-19, a proposta para manter o programa foi estendida com o intuito de criar um crédito fixo para as empresas. A garantia do pagamento dos fundos é feita através do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Foram feitas mudanças nas regras do programa, está previsto que se o valor disponível para o crédito não for utilizado até 2025, o recurso retorna para o tesouro nacional. Também foi alterado que para as empresas não precisam atender a quantidade mínima de funcionários, prevista na lei.

Instituições com receita bruta de até R$300 milhões, também podem participar do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), antes as empresas precisavam ter a receita de até R$4,8 milhões. O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal irão assegurar e assumir os riscos para a liberação das operações para as empresas. O governo garante os créditos tributários, caso haja prejuízo ou falência ou liquidação extrajudicial.

Fonte: Correio Braziliense