Federaminas reforça protagonismo na desburocratização com novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica

Com capilaridade em mais de 400 municípios, entidade celebra medidas que ampliam a segurança jurídica, incentivam o empreendedorismo e fortalecem a atuação das associações comerciais em Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais deu um passo decisivo rumo à melhoria do ambiente de negócios com a publicação do novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, apresentada nesta sexta-feira (4/4), em evento realizado no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A Federaminas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – esteve presente como parceira estratégica da iniciativa, ao lado de uma delegação composta por representantes de diversas associações comerciais do estado.

O decreto, assinado pelo governador Romeu Zema e apresentado pelo vice-governador Mateus Simões, estabelece medidas concretas para reduzir a burocracia, aumentar a previsibilidade nos processos administrativos e valorizar o empreendedorismo mineiro, especialmente em atividades de baixo risco.

Para a Federaminas, que representa mais de 300 associações comerciais em todo o estado, com presença em mais de 400 municípios e cerca de 200 mil empresários, o novo decreto reconhece o papel fundamental do associativismo na promoção do desenvolvimento regional.

“Durante muitos anos, acompanhamos anúncios de medidas que, embora com boas intenções, acabavam impondo mais obrigações e responsabilidades aos empresários. Hoje vivemos um momento diferente: este decreto representa um avanço real. É uma política pública que desburocratiza, traz alívio ao empreendedor e melhora o ambiente de negócios em todo o estado”, destacou o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues da Silva.

Segundo Valmir, a liberdade econômica é um dos pilares essenciais para fomentar a criatividade empreendedora, gerar empregos e promover o desenvolvimento local. “Para empreender com coragem, o ambiente precisa ser leve. A leveza favorece a criatividade, e é a criatividade que transforma ideias em negócios sustentáveis e geradores de renda”, complementou.

Capilaridade e protagonismo associativista

A Federaminas, com sua ampla rede de associações comerciais, reforça o papel de ponte entre as diretrizes do Estado e a realidade dos empreendedores locais. A participação de representantes de associações comerciais de diversas regiões mineiras na cerimônia demonstra o comprometimento da entidade com a consolidação de um ambiente econômico mais livre, transparente e eficiente.

Com presença ativa no evento, a delegação da Federaminas foi reconhecida por sua contribuição no fomento ao empreendedorismo e por ser uma das vozes mais relevantes do setor produtivo mineiro na articulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da iniciativa privada.

Principais avanços do novo Decreto de Liberdade Econômica

Entre os destaques do novo decreto estão:

• Aprovação tácita: processos de licenciamento que não forem analisados em até 60 dias serão automaticamente aprovados, fortalecendo a confiança entre o poder público e o empreendedor.

• Padronização de decisões fiscais: decisões administrativas passam a servir como precedentes, garantindo mais isonomia e segurança jurídica.

• Matriz de risco transparente: avaliação objetiva de atividades econômicas, permitindo a dispensa de alvarás para 185 novas atividades de baixo risco.

• Ampliação de atividades livres: com as novas inclusões, Minas Gerais passa a ter 915 CNAEs com dispensa de alvarás, o que representa 72% das empresas registradas no estado, segundo a Jucemg.

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Essas medidas impactam diretamente micro e pequenos negócios, como o comércio varejista de roupas, calçados, fabricação de vinhos e cervejas artesanais, artigos de madeira, papel e plásticos, entre outros.

Parcerias que fazem a diferença

O evento de lançamento contou com a presença de diversas lideranças institucionais, entre elas a Federaminas, Sebrae Minas, Fiemg, FCDL/MG, Ocemg e Fecomércio, além de representantes do poder público estadual e de prefeituras. A transversalidade da atuação foi destacada pela secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, que celebrou o resultado da cooperação entre governo e entidades da sociedade civil.

“Dos cem municípios mineiros que mais geraram empregos em 2024, 73 estão inseridos no programa Minas Livre para Crescer. Esse é um indicativo claro de que a liberdade econômica traz impactos positivos para a vida dos mineiros”, afirmou a secretária.

Atualmente, mais de 500 municípios mineiros aderiram ao programa, o que representa aproximadamente 62% da população do estado – cerca de 12,4 milhões de pessoas.

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Compromisso com o futuro

A Federaminas reafirma seu compromisso com o fortalecimento da livre iniciativa e com a promoção de um ambiente favorável aos negócios em Minas Gerais. O novo decreto é mais uma conquista do associativismo, que demonstra sua força ao atuar diretamente na construção de políticas públicas eficazes, inclusivas e alinhadas às necessidades do setor produtivo.

“Este é um legado importante para Minas Gerais. Um momento em que reconhecemos que o papel do Estado é confiar no cidadão de bem e remover os obstáculos que impedem o crescimento econômico. Seguiremos firmes na missão de conectar negócios, fomentar o empreendedorismo e contribuir para o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, conclui Valmir Rodrigues.

Parceiros

Participaram do lançamento autoridades e representantes de Secretarias de Estado e autarquias; de prefeituras e entidades da sociedade civil, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Federação das Associações Comerciais e Comerciais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas);,Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL/MG), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).