Desenrola Brasil vai beneficiar pequenos negócios

Projeto de Lei aprovado nesta segunda-feira (2) pelo Senado segue para sanção presidencial

O presidente do Sebrae, Décio Lima, comemorou a aprovação pelo Senado Federal, nesta segunda-feira (2), do Projeto de Lei que cria o Programa Desenrola Brasil. O programa está em vigor desde julho, quando uma Medida Provisória foi editada pela Presidência da República. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o Sebrae, a medida vai beneficiar diretamente as micro e pequenas empresas com a recomposição do poder de compra das famílias e com a possibilidade dos empreendedores negociarem suas dívidas.

O projeto aprovado limita os juros do pagamento do rotativo do cartão de crédito, entre outras medidas consideradas essenciais para o aquecimento da economia e para impulsionar o consumo das famílias. Os bancos terão 90 dias, a partir da sanção, para apresentar uma proposta de redução. Se nenhuma solução for encontrada, as instituições bancárias não poderão cobrar mais do que o valor original da dívida.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o Desenrola Brasil vai permitir que os donos de pequenos negócios encontrem mais descontos para quitar suas dívidas, além de usufruir dos benefícios alocados pelo programa com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), oriundo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

“O programa possibilita que a economia permaneça aquecida porque os clientes poderão voltar às compras com o nome limpo e favorece também o dono do pequeno negócio com a regularização das dívidas e a possibilidade de ter um maior capital de giro para fazer a empresa crescer. A aprovação no Senado garante a continuidade do Programa, e a celeridade da votação mostrou que é uma medida considerada pela maioria como positiva”, afirma Décio Lima, presidente do Sebrae.

Discussão na Câmara

Também nesta segunda-feira (2), durante sessão solene em Homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, os participantes discutiram sobre a possibilidade de criação de uma ação semelhante ao programa para promover a redução da inadimplência entre os donos de pequenos negócios. Além disso, a reforma tributária e a redução da taxa básica de juros (Selic) como forma de fortalecer o setor