Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê a volta de gestantes ao trabalho presencial depois da imunização

Na quarta-feira (16/2), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que altera as regras de trabalho para gestantes. A nova PL prevê a volta ao trabalho presencial após a imunização das grávidas. O plenário vetou a ementa do Senado ao Projeto de Lei 2058/21 que muda a Lei 14.151/21. A medida viabilizou a permanência das gestantes em casa, com remuneração integral durante a pandemia do Covid-19.

A PL aprovada pela Câmara determina o afastamento só nos casos em que a gestante não foi totalmente imunizada. Hoje a empregada deve continuar em casa somente se o empregador optar por manter em regime de teletrabalho com remuneração integral.

Caso contrário as gestantes devem voltar a trabalhar de acordo com as seguintes circunstâncias: encerramento do estado de emergência; após a vacinação, quando o Ministério de Saúde considerar completa a imunização; se ela se recusar a se vacinar contra o coronavírus, com o termo de responsabilidade; se houver aborto espontâneo eo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse foi um pedido feito pelos empresários e Associações Comerciais, a Federaminas buscando melhores alternativas para o empresariado mineiro trabalhou junto da CACB para a que a lei favorecesse os empregadores.

Confira a matéria na íntegra: https://www.camara.leg.br/noticias/851690-camara-aprova-novas-regras-sobre-trabalho-de-gestantes-na-pandemia/