Bate-papo Tributário: última edição aconteceu ontem e tratou sobre transações da PGFN e RFB

Foi ao ar 30° edição do Bate-papo Tributário, com o tema Transação Tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil. O programa foi divido em 4 blocos, e recebeu diferentes convidados para debater e conversar sobre o tema.

No primeiro bloco, o bate-papo recebeu o Dr. Marcelo Jabour e Dr. Carlos Alberto, os dois fizeram uma síntese dos principais conceitos das transações sob a ótica dos contribuintes. Marcelo, ressalta nesse primeiro momento a importância de debater sobre o tema e as modalidades das transações.

Já no segundo bloco, os convidados Dr. Dalmar Pimenta, Dr. Marcelo Morais e Dr. Túlio César, conversaram sobre as modalidades vigentes na transação da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, como: FGTS, Simples Nacional, proposta do contribuinte e recuperação judicial.

Na terceira parte, o foco foi em discutir as transações que envolvem a Receita Federal do Brasil, como as modalidades e prazos de adesão, débitos não inscritos em dívida ativa, vedações legais, mensuração do grau de e recuperabilidade e recursos. O Dr. Rafhael Frattari, contextualizou sobre algumas obrigações gerais de contribuintes. Em seguida os convidados falaram sobre as especificidades do edital I e II lançados em setembro deste ano.

Para finalizar esta edição do Bate-papo Tributário, o último bloco falou sobre a utilização de crédito de prejuízo fiscal, utilização de créditos líquidos, desistência de parcelamento para adesão á transação e outras temáticas. A Dra. Flávia Caravelli, explicou sobre como surgiu a possibilidade de utilização dos precatórios e creditórios dentro da transação, para o pagamento de dívidas federais.

Você pode assistir na íntegra essa edição do Bate-papo Tributário através do YouTube da Federaminas: https://www.youtube.com/watch?v=UMCQoZW9daU