Bate-papo Tributário: DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte

Aconteceu ontem (14/6), através do YouTube da Federaminas, mais um programa do Bate-papo Tributário. A temática abortada foi em volta do DIFAL nas operações interestaduais, os convidados Flávia Caravelli e Freitrich Heidenreich, debateram a respeito do tema que foi mediado por Marcelo Jabour, membro do Conselho de Estadual de Assuntos Tributários da Federaminas.

Dra. Flávia, iniciou o debate explicando que as operações do DIFAL em pauta nesse programa, são relacionadas as operações de saída. Flávia coloca em pauta o panorama geral sobre o DIFAL e a respeito das leis que estão envolvidas nesse processo. Ela também coloca na discursão as manifestações dos diferentes estados brasileiros, em reação ao posicionamento da DIFAL.

O debate ainda se estende com o Dr. Marcelo Jabour, que complementa a explicação da Flávia colocando o recorte atual da era da tecnologia. Ele conta que com o fortalecimento do  e-commerce, as leis e regras do ICMS precisaram ser atualizadas para contemplar o cenário atual.

Freitrich finaliza o Bate-papo provocando o pensamento a respeito de qual o papel da lei complementar, lei ordinária e qual é o principal objetivo desses instrumentos normativos dentro do plano constitucional brasileiro.

Para assistir o programa completo acesse o YouTube da Federaminas ou entre através do link: https://www.youtube.com/watch?v=hG4BjP-tsus