Associações Comerciais de Minas Gerais Mobilizam-se para Envio Urgente de Correspondência ao Senado em Defesa da Reforma Tributária Justa

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), em conjunto com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), está liderando uma mobilização para o envio urgente de correspondência ao Senado Federal. A ação visa defender ajustes no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, a fim de proteger a competitividade das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

O PLP nº 68/2024 traz em seu texto pontos críticos para os pequenos negócios, especialmente aqueles vinculados ao regime do Simples Nacional. A legislação atual permite que as empresas de menor porte transfiram integralmente os créditos de PIS/Cofins, equivalente a 9,25%, para seus clientes, o que garante a essas empresas um diferencial competitivo importante no mercado. No entanto, a proposta em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sugere uma nova regulamentação, limitando a possibilidade de transferência desses créditos a um percentual reduzido e restrito aos novos impostos sobre bens e serviços (IBS e CBS), comprometendo, assim, o desempenho financeiro e a competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras.

Impactos no Simples Nacional e a Defesa do Associativismo

A Federaminas e a CACB ressaltam que, além da limitação dos créditos, o projeto não prevê ajustes proporcionais em caso de desoneração ou isenção dos novos tributos IBS e CBS, como acontece atualmente com o ICMS e o ISS para empresas do Simples Nacional. Esses ajustes são fundamentais para evitar que micro e pequenas empresas sejam prejudicadas diante de incentivos fiscais concedidos a outros setores da economia.

Valmir Rodrigues da Silva, presidente da Federaminas, destaca a importância da atuação conjunta das Associações Comerciais para assegurar uma regulamentação justa. “O associativismo fortalece nossa voz e nos permite defender as causas dos pequenos negócios em todos os níveis. A participação de cada associação é vital para mostrar a força do setor e a importância de uma reforma tributária que não onere ainda mais o empreendedorismo.”

Mobilização das Associações Comerciais

A Federaminas está solicitando que cada Associação Comercial envie uma carta oficial aos senadores, conforme modelo fornecido, manifestando sua preocupação com os impactos que o PLP nº 68/2024 poderá causar. A intenção é sensibilizar os parlamentares para as necessidades das micro e pequenas empresas, cujas demandas são atendidas diretamente pelo associativismo, garantindo um ambiente de negócios saudável e competitivo.

Além disso, a carta reforça a importância da participação da CACB e das associações comerciais na audiência pública sobre a Reforma Tributária, prevista para o próximo dia 11 de novembro de 2024. Até o momento, a CACB não foi incluída entre as entidades convidadas para o debate, o que limita a representatividade das vozes que conhecem as necessidades do setor empresarial de base.

O Papel do Associativismo na Reforma Tributária

A mobilização coordenada pela Federaminas ilustra o papel crucial do associativismo na defesa dos interesses empresariais. Como o sistema empresarial mais antigo das Américas, a CACB congrega mais de 2 milhões de empresas de diferentes setores, desde o comércio e serviços até a indústria e agropecuária. Essa trajetória garante uma representação sólida e uma defesa legítima para que as mudanças propostas pela Reforma Tributária contemplem as especificidades e desafios dos pequenos negócios, fortalecendo a economia nacional.

“A carta ao Senado é uma ferramenta importante de diálogo direto entre nossas entidades representativas e os responsáveis pela construção de um sistema tributário que promova, e não comprometa, a competitividade. Contamos com a união de todas as Associações Comerciais de Minas Gerais para reforçar nossa voz e, juntos, construirmos um Brasil mais justo e promissor para todos”, finaliza Valmir Rodrigues da Silva.

Unidos por uma Reforma Tributária Justa

A Federaminas acredita que, com a adesão massiva das associações comerciais, será possível sensibilizar os senadores quanto à necessidade de ajustes no projeto de regulamentação tributária. O associativismo tem a missão de proporcionar um ambiente de negócios mais equilibrado e promissor, onde as micro e pequenas empresas tenham a chance de crescer e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.