Federaminas alinha-se à CACB contra a suspensão da desoneração da folha de pagamento

Decisão judicial gera insegurança jurídica no ambiente empresarial brasileiro

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), filiada à CACB, reforça e apoia integralmente o posicionamento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em relação à suspensão da desoneração da folha de pagamento. A Federaminas compartilha da preocupação com a insegurança jurídica gerada por essa decisão e reconhece a importância crucial da desoneração da folha de pagamentos para a manutenção de empregos e o apoio às empresas, especialmente em momentos de desafios econômicos. A continuidade dessa política é essencial para o fortalecimento do ambiente de negócios e para a promoção do desenvolvimento sustentável das empresas brasileiras, aspectos fundamentais para o progresso econômico do país.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) aponta que a decisão monocrática proferida pelo Min. Cristiano Zanin na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7633, em tramitação junto ao Supremo Tribunal Federal, suspendendo a desoneração da folha de pagamento com base em decisão precária, gera profunda insegurança jurídica.

A desoneração da folha de pagamentos tem desempenhado um papel crucial na sustentação de empregos e no suporte às empresas, especialmente durante períodos de adversidade econômica. A suspensão dessa medida introduz incerteza que pode comprometer seriamente a recuperação econômica no país. Essencial para a saúde financeira de pequenas e médias empresas, bem como para os municípios, a desoneração impacta diretamente o ambiente de negócios e a capacidade de geração de renda.

Recordamos que o tema foi amplamente discutido e aprovado pelo Congresso Nacional, refletindo a vontade dos representantes eleitos. A autonomia do Congresso em questões legislativas deve ser respeitada, pois é essencial para manter o equilíbrio entre os poderes e o bom funcionamento da nossa democracia.

Ignorar os benefícios imediatos dessa política, que já estava em vigor e contava com o apoio do Parlamento e da sociedade civil organizada, pode levar a um aumento no desemprego e uma desaceleração no crescimento de setores cruciais, afetando negativamente os pequenos municípios e a população que mais precisa do apoio governamental.

Por esses motivos, somos contrários à suspensão da desoneração da folha e apoiamos a continuação de políticas que contribuam para o desenvolvimento sustentável das empresas brasileiras. É crucial que as políticas públicas promovam um país em prol da geração de renda e do crescimento econômico do Brasil.