NOTA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA PELO SENADO EM 08/11/2023

No cumprimento de seu papel, a Federaminas reafirma seu apoio à reforma tributária, desde que seu conteúdo apresente avanços indiscutíveis em relação ao modelo atual e demonstre potencial para impulsionar o progresso do país. No entanto, o texto aprovado ontem pelo Senado Federal, que carece de mudanças significativas, segundo a avaliação da FEDERAMINAS, provavelmente não alcançará os objetivos desejados e esperados.

Observa-se a presença de um movimento político que proclama a simplificação e modernização do sistema tributário vigente, mas o texto aprovado revela um verdadeiro retrocesso em várias instâncias, evidenciando uma clara intenção velada de aumentar a carga tributária, especialmente em setores não contemplados pela considerável lista de regimes tributários diferenciados ou especiais.

É importante destacar que a Federaminas enviou um memorando aos Deputados e Senadores com sugestões para a melhoria da Proposta de Emenda Constitucional. No entanto, nenhum dos pleitos ou pontos relevantes foi acolhido. Entre as principais sugestões estão:

1 – Permitir a apropriação integral de créditos de CBS e IBS nos regimes especiais de tributação para Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempresas (MEs), conforme previsto atualmente no Simples Nacional.

2 – Eliminar a necessidade de criação do chamado “imposto seletivo”.

3 – Estabelecer de forma concisa e direta o princípio da não cumulatividade, adotando o critério financeiro.

4 – Descartar a total inviabilidade de estender o período de transição até 2033 na primeira etapa, o que imporia aos contribuintes uma maior burocracia tributária até lá, ao terem que observar tanto os regimes antigos quanto o novo.

5 – Garantir a necessidade de uma previsão constitucional para a alíquota máxima, especialmente para o IBS e o CBS.

6 – Reduzir as matérias que ficarão sob responsabilidade de futuras leis complementares.

A Federaminas expressa clara insatisfação com o texto atualmente aprovado pelo Senado Federal.

O trabalho da Federaminas persistirá incansavelmente em busca do melhor para seus associados e, por conseguinte, para o país, e certamente retomará as reivindicações à Câmara dos Deputados.

Belo Horizonte, 9 de novembro de 2023.

Valmir Rodrigues
Presidente da Federaminas

João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
Presidente do CEAJE
Coordenador do GT de Reforma Tributária da Federaminas