Bate-papo Tributário: Arcabouço Fiscal e as novas origens de arrecadação tributária

A última edição do Bate-papo Tributário, aconteceu ontem (9/5) e recebeu três convidados, Christiane Ferraz, professora e especialista em Direito Tributário e Societário, Dalmar Pimenta, advogado especialista em Direito Empresarial e Processual, Stefan D’Amato. O programa foi mediado por Freitrich Heidenreich, secretário executivo do Conselho Estadual de Assuntos Tributários (CEAT).

Stefan D’Amato, inicia a discursão colocando importantes pontos para a pauta, ele fez um panorama sobre as principais regras fiscais para atingimento, falou sobre os pontos de vista do Governo em relação à proposta e ao final colocou indagações sobre o Arcabouço Fiscal.

“Serão feitas medidas corretivas ou alternativas a falta de eficiência da proposta fiscal? Será necessário aumentar impostos ou alíquotas? O governo ainda não se posicionou sobre este assunto, pois é importante sinalizar o mercado como serão os ajustes e se ele deverá ser feito na Receita Federal”, comenta D’Amato.

Dalmar Pimenta, explica que o Arcabouço é um conjunto de regras aprovadas por meio do Congresso Nacional, que irão substituir o teto de gastos que existia anteriormente e limitava as despesas públicas avaliação da infração.

De acordo com Dalmar, a nova proposta prevê limitar o crescimento dos gastos da União e 70% da receita do ano anterior. “Esse Arcabouço Fiscal, não vai assegurar a estabilidade da dívida pública brasileira, isso para mim já é um grande problema”, opina.

Em seguida, Christiane Ferraz, fala sobre a proposta do ponto de vista contábil, ela ressalta as principais preocupações dos profissionais que atuam na área contábil. Segundo Christiane, esta proposta possui três vertentes: a implantação dos padrões internacionais de contabilidade, acompanhamento das mudanças no judiciário e operações fiscais na prática.

“Avaliando o cenário contábil, a Lei 11.638/2007, trouxe para o Brasil, os padrões internacionais de contabilidade e esses padrões precisam ser neutralizados em termos fiscais, isso por exigência da própria Receita Federal. Por meio destes padrões o Brasil ganhou o selo de segurança de investimento, concedido pelas maiores agências de risco internacionais”, fala Christiane.

Para saber mais sobre a discussão, acesse o canal do Youtube da Federaminas e assista o programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=vsjZf-8mKpY