Plantão Tributário: MP 1159 – dos créditos de PIS e COFINS

Aconteceu hoje pela manhã (2/5), a transmissão do Plantão Tributário, o projeto acontece de forma paralela ao Bate-papo Tributário, para tratar de pautas urgentes que estão em alta. O programa teve a participação do presidente da Câmara Jurídica da Federaminas, João Paulo Fanucchi e os convidados Leonardo Cunha, meste em Direito Tributário e Maysa Pittondo Deligne doutora e mestre em Direito Tributário.

Maysa ressalta a importância em conversar sobre os principais pontos que preocupam, à respeito da MP 1159. “Existe uma confusão dentro desta medida, porque como a gente tem a aplicação da alíquota das contribuições sobre a base, isso gera a preocupação em torno de qual é essa sistemática?”, questiona.

A convidada explica que tradicionalmente é considerado a base sobre base do imposto, principalmente porque existe a contribuição devida e é deduzido que algumas despesas, que legislador entendeu que poderiam ser deduzidas. “Essa discussão das despesas sabemos que existem muitos debates, acredito que é importante lembrar, nós temos a discussão em relação a creditamento e não cumulatividade do PIS e COFINS”, afirma Maysa Deligne.

Em seguida, Leonardo Cunha, diz que esse é um tema bastante instigante e traz diferentes perspectivas e um grande impacto para todo o empresariado do país. “O tributo ICMS não é receita, neste caso entramos no tema que a Maysa já abordou, a não cumulatividade do PIS da COFINS, quando tratamos de crédito o que se assegura é o crédito sobre o valor das despesas e não sobre o valor da contribuição que foi paga”, explica.

No final da live, o mediador João Paulo Fanucchi, respondeu algumas dúvidas que surgiram a respeito do tema. O Plantão Tributário está disponível no canal do YouTube da Federaminas, clique aqui e acesse a transmissão completa.