Bate-papo Tributário: Conformidade e Transação

A segunda edição do Bate-papo Tributário deste ano, recebeu como convidado o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues e Mário José Dehon, especialista em direito tributário e gestão pública pela FGV, o encontro foi mediado pelo presidente da Câmara Jurídica da Federaminas, João Paulo Fanucchi. Com o tema ‘Conformidade e Transação’, Mário falou sobre o estoque de litígio na Receita Federal.

“De todo o crédito tributário da administração tributária federal, 65% estão com exigibilidade suspensa, a quase totalidade está nas instancias de julgamento judicial. O FMI considera como ideal o prazo de 90 dias para resolução do litígio tributário”, afirma Dehon. Ele ainda diz que a Receita Federal do Brasil, é exemplo para administrações tributárias do mundo em alguns pontos, mas com relação a resolução do litígio, ainda é bastante criticado.

Mário ainda ressalta que existem mais de 69 mil processos retidos a mais de 10 anos e que a chave para mudar esta situação é ter conformidade tributária. “Precisamos fazer esse sistema andar, para que nosso país tenha segurança jurídica e econômica, crescer e levar dignidade a toda população”, afirma.

O convidado finaliza o evento falando sobre o programa do Governo Federal, Litígio Zero, que prevê duas formas de regularização das dívidas com redução de valores. A primeira solução, diz sobre a quitação das dívidas por meio da transação tributária e a segunda diz respeito ao pagamento à vista sem cobrança de multa, por meio da autorregularização.

A transmissão completa está no canal do YouTube da Federaminas, clique aqui e assista!