MEI terá reajuste no valor da contribuição mensal

Foi anunciado o aumento do salário mínimo este ano, que sairá de R$1.212 para R$1.320, a mudança também irá afetar o valor de contribuição mensal do MEI.  Com os impostos, o novo valor ficará entre R$67 e R$72, dependendo da atividade no qual exerce. O reajuste do MEI caminhoneiro ficará entre R$159,40 e R$164,40.

Além disso, o MEI que trabalha com atividades que tem relação com o ICMS deverá pagar o valor adicional de R$1 (se a atividade for voltada para o comércio e indústria). O microempreendedor que exerce atividades relacionadas ao ISSQN (prestador de serviços), pagará mais R$5.

A alteração ainda não valerá para as contribuições que serão pagas este mês, que vencem no próximo dia 20 e são dizem respeito ao mês de dezembro de 2022. O reajuste só será aplicado a partir da guia de pagamento que irá vencer em fevereiro.

O pagamento da guia mensal é referente contribuição previdenciária e outros impostos. O  MEI garante para o microempreendedor acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, pensão, auxílio-doença e salário-maternidade.

Sobre o MEI

Para participar desta modalidade, o autônomo deve ter o faturamento anual de até R$81 mil por ano ou R$6.750 mensais. O trabalhador não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, também não é possível ter mais de um funcionário que receba o piso. Já no MEI Caminhoneiro, o faturamento anual deve ser entre R$251,6 mil e o recolhimento do INSS é de 12%.

O boleto de pagamento da contribuição, tem o vencimento para todo dia 20 e  pode ser gerado através do Portal do Empreendedor. O site disponibiliza diferentes formas de pagamento, entre elas o débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento.

De acordo com o Sebrae Minas, o estado conta com 1,6 milhões de microempreendedores individuais, ao todo o Brasil possuí com 15 milhões de MEI. Se tornando MEI, o empresário passa a ter um CNPJ, com a possibilidade de emissão de notas fiscais, acesso às linhas de crédito, financiamentos com condições especiais e benefícios previdenciários.