Prazo de pagamento das linhas de créditos do Pronampe foi alterado para 72 meses

Lançado em 2020, o Pronampe foi criado para atender as micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia do Covid-19. Foi anunciado na última semana que o programa terá juros mais baixos e o prazo de pagamento das parcelas estendido de 48 para 78 meses.

De acordo com a Medida Provisória 1.139, os juros serão decididos pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. As linhas de crédito do programa seguiam a Selic, mais 1,25% do valor contratado, para os financiamentos de 2020 ou Selic mais 6% do valor contrato, para financiamentos feitos a partir de 2021.

A medida também autoriza a renegociação e a prorrogação das operações de crédito, nas condições estabelecidas pela Sepec. Os juros não serão modificados, mas serão regulados pela pasta.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, comunicou que as mudanças pretendem reequilibrar os financiamentos e recuperar a capacidade de investimentos dos tomadores, no qual tiveram dificuldade em quitar os financiamentos após o aumento da Selic, que tinha 2% e aumentou para 13,75% em agosto deste ano.

O Pronampe fornece crédito às micro e pequenas empresas com dificuldade de sustentar o negócio. A contratação é mais simples pois a inadimplência é coberta pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), formado com recursos do Orçamento, doações privadas e recursos de operações internacionais de crédito. Dessa forma, o fundo reduz a exigência de fornecimento de bens da própria micro ou pequena empresa como garantia para possíveis golpes.

Fonte: Agência Brasil