ALMG realiza Recomeça Minas para aprimorar projeto de retomada econômica do Estado

ACEs de todas as regiões de Minas deram suas contribuições ao PL 2.442/21, que deve ser aprovado na próxima semana

Plano da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para incentivar a recuperação econômica do Estado, o Recomeça Minas está contido no Projeto de Lei (PL) 2.442/21, em análise no parlamento mineiro. Com o objetivo de recolher sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento do projeto, o Legislativo organizou encontros regionais em formato on-line entre os dias 15 e 20 de abril e contou com a participação de parlamentares, representantes empresariais e dos municípios em 15 encontros regionais.

Representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas) e das ACEs de todas as regiões de Minas (Triângulo Norte, Triângulo Sul, Vale do Rio Doce, Sudoeste e Vertentes, Vale do Aço, Noroeste, Centro-Oeste, Norte, Sul, Zona da Mata, Jequitinhonha/Mucuri, Caparaó, Central, RMBH) participaram dos encontros, fizeram reivindicações e apresentaram suas contribuições para o aprimoramento do PL 2.442.

De acordo com o presidente da ALMG, deputado estadual Agostinho Patrus, a expectativa é que o projeto seja aprovado e enviado à sanção do governador ainda em abril. Ele acrescentou que a proposta inicial já foi apresentada ao governador Romeu Zema (Novo) e seu secretariado, que concordaram com as medidas e sinalizaram que o Poder Executivo terá condições de cumpri-las. “Queremos que os efeitos já sejam sentidos nesse primeiro semestre. Com as isenções e recursos chegando aos que precisam”, declarou.

O presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues, fez questão de parabenizar os representantes das ACEs pela participação. “Com tantas contribuições positivas, a parceria que sempre tivemos com o Governo de Minas e o apoio do poder Legislativo, confiamos que haverá uma retomada econômica para tirar todo o nosso setor dessa crise sem precedentes. Temos trabalhado incansavelmente para minimizar os impactos negativos e buscar soluções conjuntas. Apenas com a união de forças sairemos desse cenário complexo”, afirmou.

O plano Recomeça Minas está estruturado em dois pilares: a regularização de dívidas de empresas, com parcelamentos e desconto de multa e juros; e o apoio, por meio dos recursos gerados com o plano, aos empreendedores que têm passado por mais dificuldades para manter seus negócios. A expectativa é que o Recomeça Minas arrecade cerca de R$ 2 bilhões este ano.

Agostinho Patrus disse que as empresas inadimplentes devem cerca de R$ 60 bilhões para o Estado, incluindo nessa quantia multas e juros. As parcelas e porcentagens relativas aos débitos já foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Sobre as medidas para o setor hoteleiro, o deputado afirmou que poderá ser reduzido o ICMS que incide sobre a energia elétrica, além de criadas linhas de crédito mais descomplicadas. Segundo ele, a negociação é de uma redução de 50% de ICMS sobre a energia elétrica do setor hoteleiro, o que poderá resultar em 12% na redução das contas de luz.

Saiba tudo sobre o PL 2.442/21

O objetivo inicial do projeto é incentivar e facilitar a regularização de dívidas tributárias, direcionando os recursos obtidos para a desoneração fiscal e o financiamento dos setores econômicos mais impactados pela crise econômica decorrente.

Estão previstas no projeto as seguintes ações:

• Desconto de até 95% sobre multas e juros, para pagamento à vista, do ICMS. Se parcelado, o desconto pode ir de 40% a 90%.
• Para o IPVA, o desconto sobre multas e juros pode ser de 100% e, para o pagamento parcelado, de 50%.
• Também se oferece desconto total de multas e juros sobre a dívida relativa às taxas.
• O setor de bares e restaurantes, pode ser beneficiado com redução de 50% sobre o ICMS.
• Empreendimentos como hotéis e academias, atividades culturais, instituições de ensino, salões de beleza e serviços gráficos podem ter sua conta de consumo de energia elétrica reduzida, com a diminuição da alíquota do ICMS incidente.

Reivindicações

Ao longo dos 15 encontros, foram apresentadas várias sugestões para o aprimoramento do PL 2.442/21 que, a partir de agora, segue para tramitação na ALMG e sanção do governador.

Em destaque, os principais pontos:

• Redução ou mesmo o fim de juros e de multas para regularizar o pagamento de impostos.
• Facilidades na obtenção de crédito.
• Início do pagamento das dívidas parceladas somente no ano que vem.

A Federaminas foi representada em todos os encontros através dos representantes das ACEs abaixo:

15/4/21 (Quinta-feira)

Uberlândia (Triângulo Norte)

• Paulo Romes Junqueira – Presidente da ACE Uberlandia
• Mario Jacob – Presidente da ACE Ituiutaba
• Leonardo Daher Melo – Presidente da ACE Araguari

Governador Valadares (Vale do Rio Doce)

• Jackson Lemos – presidente da ACE Governador Valadares
• Camilo Sanchez – presidente da Associação Comercial de Conselheiro Pena

Passos (Sudoeste)

• Tania Rezende – Presidente da ACE Juruaia e Diretora da Federaminas
• Ailton Silos – presidente da ACE São Sebastião do Paraiso e Vice Presidente da Federaminas
• Jose Geraldo Batista –representando as ACEs de Piumhi e de Capitólio

Conselheiro Lafaiete (Vertentes)

• Flavio Franco – Presidente da ACE Barbacena
• José Egidio de Carvalho – Presidente da ACE São João del Rei
• Ronaldo Lana – Presidente da ACE Conselheiro Lafaiete

16/4/21 (Sexta-feira)

Ipatinga (Vale do Aço)

• Glaucio Sathler Júnior– Presidente do Conselho Superior da ACE Coronel Fabriciano

Unaí (Noroeste)

• Julio Cesar Moreira – Presidente da ACE João Pinheiro
• Eliana Zica – Presidente da ACE Unaí
• Leila Carvalho – Presidente da ACE de São Gotardo
• Vinicius de Paula Melo – Presidente da ACE Patos de Minas

Divinópolis (Centro-Oeste)

• Valmir Rodrigues – Presidente da Federaminas
• Mauricio Gonçalves – Vice Presidente da ACE Itaúna
• Milton Henrique Guimarães – Presidente da ACE Pará de Minas

Uberaba (Triângulo Sul)

• João Paulo Borges – Presidente da ACE Sacramento

19/4/21 (Segunda-feira)

Varginha (Sul de Minas)

• Valmir Rodrigues – Presidente da Federaminas
• Héctor Gustavo Arango – presidente da Associação Comercial de Itajubá.
• Ibrahim Elias Kallás – presidente da Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre.
• Rosana Aparecida Sibila Fraga Souza– presidente da Associação Comercial e Industrial de Andradas (Acira).
• Carlos Cobra –ACIA Poços de Caldas
• Anderson Martins – Presidente ACE Varginha

Juiz de Fora (Mata)

• Guilherme Duarte – Vice Presidente da ACE Juiz de Fora
• Henrique Lourenço – Presidente da ACE Muriaé

Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri)

• Ricardo Bastos – Presidente da ACE Teófilo Otoni

Manhuaçu (Caparaó)

• José Silva Lima – Presidente da ACE Santa Margarida
• Tiago Leal – Presidente da ACE Raul Soares
• Karone Marllus – ACE Mutum

20/4/21 (Terça-feira)

Montes Claros​ (Norte de Minas)

• Leonardo Vasconcelos – Presidente da ACE Montes Claros
​
Sete Lagoas​ Região (Central​)

• Eduardo Drumond – Presidente da ACE João Monlevade
• Paulo Ferreira – Presidente da ACE Ouro Preto

Belo Horizonte

• José Anchieta – Presidente da ACMinas
• Roberto Fagundes – Vice Presidente da Federaminas

Assessoria de Comunicação da Federaminas